Sistema Nacional de Cultura é um processo de gestão e promoção das políticas públicas de cultura, em regime de colaboração de forma democrática e participativa entre os três entes federados (União, estados e municípios) e a sociedade civil, tendo por objetivo promover o desenvolvimento humano, social e econômico com pleno exercício dos direitos culturais.

Constitui a estrutura do Sistema Nacional de Cultura, os seguintes componentes, conforme disposto no Art. 216-A, Constituição Federal de 1988:

Obrigatórios

I - órgãos gestores da cultura;

II - conselhos de política cultural;

III - conferências de cultura;

IV - planos de cultura;

V - sistemas de financiamento à cultura;

Facultativos

VI - comissões intergestores;

VII - sistemas de informações e indicadores culturais;

VIII - programas de formação na área da cultura;

IX - sistemas setoriais de cultura.

 

Sendo assim, cabe aos municípios regularem a sua política cultural para adequar a gestão à Política Nacional e Estadual instituida no país.

 

A Pro-Arte consultoria oferece este trabalho estruturando desde o arcabouço jurídico até a implantação do Conselho de Política Cultural, Sistema e Plano Municipal de Cultura que é aprovado por meio de Conferência Municipal e depois projeto de lei enviado a Câmara Municipal.

 

Dentro dos trabalhos executados estão:

- Criação, reestruturação do órgão gestor de cultura (fundação, secretaria, departamento, setor ou seção).

- Elaboração do diagnóstico e termo de acorco com o MinC/SNC.

- Elaboração e cadastro no sistema federal do Plano de Trabalho de implantação das políticas de cultura no município.

- Elaboração das políticas de cultura ( instituição das Câmaras Setoriais, Conselho de Política Cultural, Fundo Municipal de Cultura, Sistema Municipal de Cultura, Plano Municipal de Cultura e Conferência Municipal de Cultura, além de criar Programas de Formação Continuada e Programa de Financiamento de Cultura, dentre outros.