Única em todo o país, a Lei n.º 13803 repassa recursos para os municípios que preservam a sua memória e sua produção cultural.
Ou seja: o município que possui lei de proteção, que possui um conselho municipal do patrimônio, que protege os bens culturais
através do tombamento e registro, que inventaria esse bens, que restaura e cuida recebe mais recursos para poder melhorar cada vez mais a sua qualidade de vida resguardando sua história , sua cultura e sua autoestima.

 

A Pro-Arte executa para o seu município os seguintes serviços a fim de obtenção do ICMS do Patrimônio Cultural:

 

QUADRO I – GESTÃO

- Planejamento e assessoria para gestão do setor municipal de patrimônio, conselho do patrimônio cultural e fundo municipal do patrimônio cultural;

-Realização de cursos, palestras, seminários, congressos, simpósios e jornadas de Patrimônio Cultural. 

- Elaboração do conjunto documental a ser enviado ao IEPHA-MG.

QUADRO II – PROTEÇÃO

- Elaboração e assessoria para execução, divulgação e atualização de Plano de Inventário de Proteção do Patrimônio Cultural.

- Elaboração da parte documental e partes técnicas que compoem o dossiê de Tombamento de Bem Material.

- Elaboração da parte documental e partes técnicas que compoem o dossiê de Registro de Bem Imaterial.

- Produção do documentário que compõe o dossiê de Registro de Bem Imaterial

- Elaboração do conjunto documental a ser enviado ao IEPHA-MG.

 

QUADRO III – SALVAGUARDA E PROMOÇÃO

- Elaboração dos laudos do estado de conservação de bens tombados.

- Planejamento de projetos de restauro;

- Elaboração e gestão das ações de salvaguarda dos bens registrados;

- Planejamento e assessoria para a realização de Programas de Educação Patrimônial.

- Planejamento, elaboração e/ou assessoria para produção de material de divulgação do patrimônio.

- Produção de material didático pedagógico multidisciplinar contemplando o patrimônio cultural.

- Elaboração do conjunto documental a ser enviado ao IEPHA-MG.